Companhia aérea deve indenizar por desembarcar passageiro em outra cidade

Viação indenizará família por morte de idosa em mais de R$ 800 mil

Fuja da Black "Fraude" com essas dicas imperdíveis

Perda de tempo decorrente de cobrança indevida gera dano moral

Banco é condenado a pagar indenização após encerrar conta sem prévio aviso

Marketplace não pode bloquear conta de usuários

STJ decide sobre penalidades nos casos por atraso na entrega de imóvel adquirido na planta

Cláusula de não concorrência na alienação de estabelecimento comercial

Recuperação de crédito oriundo do recolhimento de "PIS" e "COFINS"

Planos de previdência privada não devem utilizar TR como índice de correção

Banco em greve deve permitir acesso de cliente a salário

Breve análise acerca do direito de retirada do sócio

“(Im)Penhorabilidade” do salário em conta para esse fim.