• Ricardo Henrique Decarli

Marketplace não pode bloquear conta de usuários


É muito comum os sites de intermediações de vendas e marketplaces, como o Mercado Livre, bloquearem as contas dos usuários vendedores e valores advindos das vendas dos produtos por simples denúncias e reclamações dos compradores.

A atitude, entretanto, é abusiva e gera direito à indenização por dano moral e material.

Em recente julgado do Tribunal de Justiça São Paulo, o Mercado Livre foi condenado ao pagamento de indenização pelos danos morais e ao desbloqueio da conta e valores relativos as vendas feitas pelo usuário vendedor.

Além disso, o Mercado Livre foi obrigado a pagar uma indenização correspondente ao valor que o usuário vendedor deixou de ganhar durante os 30 dias em que a sua conta esteve bloqueada.

Fonte: Processo n° 1011723-04.2014.8.26.0068 - TJ/SP


Acompanhe a nossa página no instagram para mais dicas (clique aqui!)

Entre em contato

Dúvidas? Venha tomar um café conosco

Contate-me através do telefone, do e-mail ou encaminhe uma mensagem preenchendo o formulário abaixo. Será um prazer atendê-lo!

  • Google Places - Círculo preto
  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
WhatsApp Ricardo Decarli

RHD

Atuação
Atendimento

 

De segunda a sexta-feira

Das 9h às 18h

*Apenas com horário agendado

2016-2020 Ricardo Henrique Decarli Sociedade Unipessoal de Advocacia. Todos os direitos reservados. 
WhatsApp Ricardo Decarli