• Ricardo Henrique Decarli

Podem existir uniões estáveis simultâneas?

Embora existam, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda aos cartórios brasileiros que não lavrem escrituras de uniões poliafetivas.


Isso choca-se contra o princípio da afetividade, implícito na Constituição Federal.

Apesar da decisão, formalizados ou não, esses relacionamentos existem, tornando o Direito de Família cada vez mais abrangente, envolvendo filhos, relações de parentesco, uniões afetivas e casamento etc.


O assunto não está definido nos tribunais. Muitas decisões contrárias traduzem mais o moralismo da visão monogâmica revestido de fundamentações pela segurança jurídica ou de alegada proteção à família.


Na verdade, se o tema ganhar grande proporção os tribunais superiores se manifestarão, como ocorreu nas uniões homoafetivas.