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A Importância do Contrato de Namoro para Evitar a União Estável

Foto do escritor: Ricardo De CarliRicardo De Carli

Atualizado: há 5 horas

Saiba como o contrato de namoro pode evitar problemas jurídicos e proteger o patrimônio de ambos os parceiros.


Contrato de namoro evita União Estável

Muita gente teme a união estável, mas será que ela é realmente um problema? Depende! Para alguns casais, ela é uma forma legítima de garantir direitos. Para outros, pode gerar insegurança patrimonial.


Se o seu objetivo não é constituir família, um contrato de namoro pode evitar confusões jurídicas e proteger seu patrimônio. Afinal, a linha entre namoro e união estável é tênue, e deixar essa decisão para um juiz pode ser um risco. Vamos entender melhor.

1. O Que é o Contrato de Namoro?

O contrato de namoro é um documento que formaliza a relação entre um casal, deixando claro que não há intenção de constituir uma família ou configurar uma união estável. Como não há previsão legal para o namoro, ele serve para evitar possíveis disputas patrimoniais caso o relacionamento termine. Por isso a importância do contrato de namoro para evitar a união estável, se essa for a intenção do casal.


2. União Estável x Namoro: Qual a Diferença?

A principal diferença entre namoro e união estável está na intenção do casal:


  • Namoro: Vínculo afetivo sem intenção de formar uma entidade familiar.

  • União Estável: Relacionamento duradouro e com objetivo de constituir família, gerando direitos sucessórios e patrimoniais.


A linha entre um namoro e uma união estável não formalizada é tênue. Deixar essa avaliação para um juiz pode ser um risco para o planejamento patrimonial e sucessório. Isso porque a decisão será tomada com base nas provas, como fotos e documentos incluídos no processo, e na oitiva de testemunhas, que podem ter interesses próprios ou beneficiar uma das partes.



3. A Importância do Contrato de Namoro para Evitar União Estável

Assinar um contrato de namoro pode evitar que o relacionamento seja erroneamente reconhecido como união estável, trazendo mais segurança jurídica para o seu patrimônio e as pessoas envolvidas na sua linha de sucessão. Os principais benefícios:


✔️ Proteção patrimonial: evita partilha de bens indevida.

✔️ Segurança jurídica: reduz o risco de disputas judiciais.

✔️ Clareza nas intenções: evita interpretações equivocadas.



4. O Contrato de Namoro Tem Validade Legal?

Sim! O contrato de namoro pode ser feito por escritura pública em cartório ou por documento particular assinado pelas partes e testemunhas. Embora a segunda opção não tenha força absoluta contra terceiros, ele é um forte indício das intenções do casal.


5. Quando Fazer um Contrato de Namoro?

O contrato de namoro é recomendado para casais que:


🔹 Mantêm um relacionamento longo, mas sem intenção de constituir família.

🔹 Desejam evitar disputas patrimoniais no futuro.

🔹Possuem patrimônio e querem resguardá-lo de uma eventual alegação de união estável.


Conclusão

O contrato de namoro é uma ferramenta essencial para evitar a configuração da união estável, se assim o casal entender, e proteger o patrimônio de ambos os parceiros. A questão é especialmente relevante no planejamento patrimonial e sucessório, garantindo previsibilidade e segurança jurídica para o futuro.

Ricardo De Carli Advogado Patrimonial
Dr. Ricardo De Carli


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