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Herança e União Estável: Quais São os Direitos do Companheiro no Inventário?

Foto do escritor: Ricardo De CarliRicardo De Carli

Descubra como funciona a divisão de bens no inventário para quem vivia em união estável e quais são os direitos do companheiro sobrevivente.


Direitos do Companheiro no Inventário

Muitas pessoas que vivem em união estável têm dúvidas sobre os direitos do companheiro no inventário. Afinal, a divisão de bens segue as mesmas regras do casamento? Quem tem prioridade na sucessão? Como evitar conflitos entre herdeiros?


Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de bens no inventário para quem vivia em união estável e quais são os direitos do companheiro sobrevivente.



1. O Companheiro Tem Direito à Herança?

Sim, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, mas as regras variam conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros, como será mostrado a seguir.


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a união estável deve ter os mesmos efeitos sucessórios do casamento, mas há particularidades na divisão patrimonial.


2. Direitos do Companheiro no Inventário

A partilha no inventário depende do regime de bens adotado na união estável:


Comunhão Parcial de Bens (regra padrão)

  • O companheiro, assim como o cônjuge, tem direito à meação (50% dos bens adquiridos durante a união) sobre os bens adquiridos durante o casamento.

  • Sobre a parte dos bens adquiridos anteriormente ao casamento, ele herdará com os demais herdeiros, se houver.


Comunhão Universal de Bens

  • O companheiro já tem direito à metade do patrimônio.

  • A outra metade é dividida aos herdeiros.


Separação Total de Bens

  • nesse caso o companheiro herdará, juntamente com os demais herdeiros, os bens exclusivos do companheiro.


3. O Companheiro Perde o Direito Se Não Houver Formalização da União?

Se a união estável não foi formalizada em cartório, o companheiro pode precisar comprovar a relação por meio de:


  • Declaração de Imposto de Renda

  • Contas bancárias conjuntas

  • Testemunhas

  • Registro de residência comum


A falta de documentação pode gerar disputas entre herdeiros, tornando o inventário mais demorado e custoso.



4. Como Evitar Conflitos no Inventário?

Para garantir a segurança jurídica do companheiro, recomenda-se formalizar a união estável em cartório, elaborar um testamento, deixando clara a divisão de bens e manter registros e documentos que comprovem a convivência


Conclusão

Os direitos do companheiro no inventário são reconhecidos por lei, mas a partilha de bens pode ser complexa dependendo do regime adotado e da existência de outros herdeiros. Para evitar conflitos e garantir um processo mais rápido, é essencial buscar assessoria jurídica especializada.

Advogado Especialista Inventario
Dr. Ricardo De Carli

Se você precisa de orientação sobre inventário e união estável, entre em contato para uma consulta.



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