Descubra como funciona a divisão de bens no inventário para quem vivia em união estável e quais são os direitos do companheiro sobrevivente.

Muitas pessoas que vivem em união estável têm dúvidas sobre os direitos do companheiro no inventário. Afinal, a divisão de bens segue as mesmas regras do casamento? Quem tem prioridade na sucessão? Como evitar conflitos entre herdeiros?
Neste artigo, explicamos como funciona a partilha de bens no inventário para quem vivia em união estável e quais são os direitos do companheiro sobrevivente.
1. O Companheiro Tem Direito à Herança?
Sim, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, mas as regras variam conforme o regime de bens e a existência de outros herdeiros, como será mostrado a seguir.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a união estável deve ter os mesmos efeitos sucessórios do casamento, mas há particularidades na divisão patrimonial.
2. Direitos do Companheiro no Inventário
A partilha no inventário depende do regime de bens adotado na união estável:
Comunhão Parcial de Bens (regra padrão)
O companheiro, assim como o cônjuge, tem direito à meação (50% dos bens adquiridos durante a união) sobre os bens adquiridos durante o casamento.
Sobre a parte dos bens adquiridos anteriormente ao casamento, ele herdará com os demais herdeiros, se houver.
Comunhão Universal de Bens
O companheiro já tem direito à metade do patrimônio.
A outra metade é dividida aos herdeiros.
Separação Total de Bens
nesse caso o companheiro herdará, juntamente com os demais herdeiros, os bens exclusivos do companheiro.
3. O Companheiro Perde o Direito Se Não Houver Formalização da União?
Se a união estável não foi formalizada em cartório, o companheiro pode precisar comprovar a relação por meio de:
Declaração de Imposto de Renda
Contas bancárias conjuntas
Testemunhas
Registro de residência comum
A falta de documentação pode gerar disputas entre herdeiros, tornando o inventário mais demorado e custoso.
4. Como Evitar Conflitos no Inventário?
Para garantir a segurança jurídica do companheiro, recomenda-se formalizar a união estável em cartório, elaborar um testamento, deixando clara a divisão de bens e manter registros e documentos que comprovem a convivência
Conclusão
Os direitos do companheiro no inventário são reconhecidos por lei, mas a partilha de bens pode ser complexa dependendo do regime adotado e da existência de outros herdeiros. Para evitar conflitos e garantir um processo mais rápido, é essencial buscar assessoria jurídica especializada.

Se você precisa de orientação sobre inventário e união estável, entre em contato para uma consulta.
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