Entender como funciona o inventário pode facilitar muito esse momento delicado. Confira abaixo o passo a passo do processo de inventário.
O inventário é um processo fundamental após o falecimento de uma pessoa, pois garante a divisão correta dos bens entre os herdeiros, além de assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e legais.
Entenda o Processo de Inventário?
O inventário é o procedimento pelo qual se faz o levantamento dos bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida, para que sejam transmitidos aos herdeiros. Ele pode ser realizado de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da vontade dos envolvidos.
Tipos de Inventário
Inventário Judicial:
Necessário quando há menores ou incapazes entre os herdeiros, ou quando há discordância entre os herdeiros sobre a partilha dos bens.
Realizado no fórum, sob supervisão de um juiz.
Inventário Extrajudicial:
Somente é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a divisão dos bens.
É realizado em cartório, com a presença de um advogado.
Passo a Passo do Processo de Inventário
1 Abertura do Inventário:
O processo deve ser iniciado no prazo de até 60 dias após o falecimento, sob pena de multa por atraso.
Um dos herdeiros, ou o cônjuge sobrevivente, pode requerer a abertura do inventário.
2 Nomeação do Inventariante:
Aberto o inventário, necesariamente será nomedo o inventariante, pessoa responsável por administrar o espólio durante o processo. Geralmente, é nomeado um dos herdeiros ou o cônjuge sobrevivente.
3 Levantamento dos Bens:
Posteriormente realiza-se o levantamento completo de todos os bens, direitos e dívidas do falecido.
É importante incluir todos os tipos de bens, como imóveis, veículos, investimentos, contas bancárias, entre outros.
4 Avaliação dos Bens:
Os bens são avaliados para determinar seu valor de mercado.
Essa avaliação pode ser feita com base nos documentos ou, havendo necessidade, por peritos.
5 Pagamento de Dívidas e Impostos:
Conferido valores aos bens e antes de apresentar a partilha, é necessário quitar todas as dívidas do falecido e pagar o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
O ITCMD deve ser pago dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros.
6 Partilha dos Bens:
Por fim, após a quitação das dívidas e impostos, os bens são divididos entre os herdeiros conforme a lei ou o testamento, se houver.
No inventário judicial, a partilha é homologada pelo juiz. No extrajudicial, é lavrada uma escritura pública no cartório de notas.
7 Finalização do Inventário:
Com a homologação da partilha ou com a escritura lavrada, o processo de inventário é encerrado.
Os herdeiros recebem formalmente os bens que lhes cabem, podendo, a partir de então, transferir a propriedade para seus nomes.
Conclusão
O processo de inventário pode ser complexo, especialmente em casos de grandes patrimônios ou desavenças familiares. Contar com a assessoria de um advogado especializado é essencial para garantir que tudo seja feito de acordo com a lei e da forma mais rápida e eficiente possível. Se você está passando por essa situação, não hesite em buscar orientação jurídica para facilitar o processo e assegurar seus direitos.
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