• Ricardo Henrique Decarli

É possível excluir o companheiro da herança por meio de testamento?


Considerando que não há diferença entre casamento e união estável para fins de recebimento da herança, o companheiro é automaticamente colocado à condição de herdeiro necessário ou/e meeiro, o que impossibilita a sua exclusão da herança por meio de testamento.


O que diferencia o companheiro (no caso de união estável) do cônjuge (quando casado) é a forma que se deu o início da relação.


No caso do companheiro haverá necessidade de comprovar a existência da união e quando ela se iniciou para, posteriormente, pedir a sua parte na herança.


Se o casal não tiver oficializado a união por meio de escritura pública ou particular, haverá necessidade de comprovar que a convivência era pública, contínua e duradoura ao longo de um processo de reconhecimento de união estável.


O falecido também poderá reconhecer a união no seu testamento, assim como se dá no reconhecimento de filho.