• Ricardo Henrique Decarli

Covid-19 - Viagens e Pacotes Cancelados

Por ocasião da Pandemia Covid-19, Saiba quais seus direitos durante a crise:



Diante do avanço da Covid-19, as agências de viagens, locadoras, cias. aéreas e hoteis devem zelar pela proteção, saúde e segurança dos seus consumidores contra os riscos que representam nos serviços que se mostram perigosos.


Essa responsabilidade também se estende aos terceiros intermediadores e que fazem parte dos serviços prestados, representados, por exemplo, pelos atos dos seus funcionários, prepostos ou terceirizados.


O fato é que, para fins da legislação, a responsabilidade passa a existir a partir do momento em que o consumidor faz a compra com a agência. Caso contrário, deve negociar diretamente com o fornecedor principal da operação, como as companhias aéreas, hotéis, locadoras.


Vale reforçar que o CDC prevê, nesses casos, responsabilidades dos fornecedores em todas as esferas: civil, visando a reparação dos danos sofridos pelo consumidor; administrativa, visando a fiscalização do Poder Público e a punição dos maus fornecedores, até como forma de prevenção de novos problemas; e penal, punindo pelos crimes contra as relações de consumo.

Para cancelar, adiar ou remarcar: o consumidor deve procurar o fornecedor da viagem e negociar o adiamento, a remarcação ou mesmo o cancelamento do pacote e da viagem. Cabe ao fornecedor oferecer aos consumidores alternativas possíveis, como: adiamento, crédito para utilização futura para o mesmo destino ou outro, bem como reembolso do pagamento, sem multas ou penalidades.


Entre em contato e saiba mais.

Para mais dicas me siga também no



3 visualizações

Entre em contato

Dúvidas? Venha tomar um café conosco

Contate-me através do telefone, do e-mail ou encaminhe uma mensagem preenchendo o formulário abaixo. Será um prazer atendê-lo!

  • Google Places - Círculo preto
  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
WhatsApp Ricardo Decarli

RHD

Atuação
Atendimento

 

De segunda a sexta-feira

Das 9h às 18h

*Apenas com horário agendado

2016-2020 Ricardo Henrique Decarli Sociedade Unipessoal de Advocacia. Todos os direitos reservados. 
WhatsApp Ricardo Decarli