• Ricardo De Carli

Caso sobre pensão à pets será decidido pelo STJ


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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta terça-feira, 3 de maio, a análise de caso inédito relacionado ao pedido de sustento para animais de estimação. O caso envolve quatro “pets” que foram comprados pelo casal durante o relacionamento.


Após o divórcio, foi requerido pela mulher quantia relacionada ao sustento dos animais de estimação. O juiz do caso arbitrou o valor de R$ 500 mensais e R$ 20 mil de ressarcimento pelos gastos com os animais até então. O valor foi confirmado em 2ª instância.


O ex-marido, por sua vez, questionou o pedido, alegando não haver qualquer determinação legal nesse sentido, e recorreu ao STJ para tentar reverter a decisão. O homem afirma ainda que não tem interesse em ficar com os cachorros e que não tem condições financeiras de arcar com as despesas .


Numa análise prévia, o ministro relator do caso, Ricardo Villas Bôas Cuevas, entendeu que “impõe-se o dever compartilhado de cuidado e de subsistência digna destes até sua morte ou alienação” ao casal que adquiriu os pets, independentemente do fim da sociedade conjugal ou da união estável.


O processo aguarda o voto dos ministros Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi e Paulo de Tarso Sanseverino.


Trata-se do primeiro caso sobre “pets” no STJ. Dessa forma, o que o colegiado decidir resultará em relevante precedente, inspirando as decisões de casos similares nos demais Tribunais do país.


Fonte: ADFAS