• Ricardo Henrique Decarli

Venda de pai para filho pode ser anulada


Estabelece o Código Civil (art. 496) ser "anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido."


A medida tem por finalidade evitar simulações fraudulentas, disfarçadas de compra e venda. Por isso, aos descendentes e ao cônjuge é resguardado o direito de "fiscalizar" a compra e a venda, para evitar a doação - disfarçada de venda - a um só filho.


A anuência dos demais deve se dar na venda de bens móveis e imóveis, inclusive nas transações de avós para netos. No último caso, embora a lei não estabeleça, todos os filhos vivos, incluindo o pai ou a mãe do comprador, seus tios e os demais netos do vendedor (primos) devem anuir.


Caso a venda ocorra sem anuência de qualquer herdeiro, essa poderá ser anulada por meio de ação judicial.

23 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo

Entre em contato

Dúvidas? Venha tomar um café conosco

Contate-me através do telefone, do e-mail ou encaminhe uma mensagem preenchendo o formulário abaixo. Será um prazer atendê-lo!

Parabéns, sua mensagem foi enviada. Contatar-lhe-ei assim que possível!

  • Google Places - Círculo preto
  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
WhatsApp Ricardo Decarli

RHD

Atuação
Atendimento

 

De segunda a sexta-feira

Das 9h às 18h

*Apenas com horário agendado

2016-2020 Ricardo Henrique Decarli Sociedade Unipessoal de Advocacia. Todos os direitos reservados. 
WhatsApp Ricardo Decarli