• Ricardo Henrique Decarli

STJ julgará obrigação dos planos de saúde em cobrir fertilização "in vitro"

Atualizado: Set 29


Fertilização artificial plano de saúde

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a julgar na quarta-feira, 22, a obrigatoriedade ou não de cobertura pelos planos de saúde da técnica de fertilização in vitro.


Para o ministro relator, Marco Buzzi, salvo disposição contratual expressa, os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização "in vitro". O julgamento foi suspenso por pedido de vista antecipado do ministro Moura Ribeiro.


Em seu voto, o ministro Marco Buzzi ressaltou que não há lógica que o procedimento médico de inseminação artificial seja, por um lado, de cobertura facultativa, consoante o artigo 10, inciso III da lei de regência, e que por outro a fertilização "in vitro", que possui características complexas e onerosas, tenha cobertura obrigatória.


Ao pedir vista, Moura Ribeiro justificou que tem um voto na 3ª turma e gostaria de acrescentar todos os dados que tenho nele.


“O Brasil é signatário de tratados médicos e uma dessas doenças é a infertilidade, que é tratada como doença em CID. Então, se tem CID e é doença reconhecida e eu não vejo como afastarmos a possibilidade de uma mulher ser mãe.”

O julgamento deve ser retomado na sessão do dia 13 de outubro.


Processos: REsp 1.822.420; REsp 1.822.818 e REsp 1.851.062

Fonte: Migalhas