• Ricardo De Carli

Ex-marido não receberá aluguel de imóvel onde residem a ex-mulher e os filhos


Conforme relatado no processo, as partes foram casadas pelo regime de separação parcial de bens e, após o divórcio, juntamente com os filhos menores, a ex-esposa passou a morar exclusivamente no imóvel que até então era residência da família.


Por conta disso, o ex-marido ajuizou ação alegando ter direito ao recebimento de aluguel pela utilização do apartamento, considerando que ainda não foi realizada a partilha dos bens do casal.


Já destaquei aqui no meu blog que um o proprietário que reside exclusivamente no imóvel deverá pagar aluguel aos demais proprietários. Reveja aqui!


Porém, nesse caso o julgador em 2º instância afirmou que existe maior vulnerabilidade da ex-esposa, que está encarregada dos cuidados dos filhos, impossibilitando a cobrança de aluguel.


Segundo decisão, o julgador ainda destacou que “Ambos os ex-cônjuges estão sendo beneficiados pela moradia dos filhos em comum, não se verificando hipótese de enriquecimento sem causa, a justificar o pretendido arbitramento de aluguéis”.


Com a decisão, foi mantida a sentença em primeiro grau, que negou pedido de pagamento de aluguel entre ex-cônjuges titulares do mesmo imóvel.


Em outro caso parecido postado aqui no blog, um pai que mora com filha foi autorizado a não pagar aluguel para ex-mulher. O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Relembre!


Fonte da notícia: Tribunal de Justiça de São Paulo

Processo: Não divulgado