Descumprimento de Decisão de Visitas: O Que Fazer e Quais Medidas Podem Ser Adotadas

Saiba quais providências tomar diante do descumprimento das visitas de filhos e as consequências para quem impede o contato.

O descumprimento de decisão de visitas do filho, seja ela provisória ou definitiva, é uma situação grave de ordem judicial que atinge diretamente o direito de convivência da criança com seus pais e pode trazer sérias consequências para o responsável pela guarda que impede o contato do filho com o outro genitor.

1. Primeira Providência: Consultar um Advogado

Diante do descumprimento de decisão de visitas, é essencial contratar um advogado para ajuizar uma ação de cumprimento da decisão. Se o cumprimento não ocorrer de forma voluntária, a Justiça poderá adotar medidas coercitivas para garantir o direito do genitor prejudicado.

2. Medidas Possíveis em Caso de Descumprimento de Decisão de Visitas

Ou seja, se mesmo intimado para possibilitar a visita o detentor da guarda não entregar o filho no período determinado, o juiz poderá aplicar diversas medidas contra quem descumpre a ordem judicial, como:

✔️ Multa diária (astreintes) – A partir do dia em que se constatar o descumprimento e enquanto não for cumprida a decisão.

✔️ Multa por litigância de má-fé – Por descumprimento deliberado de ordem judicial.

✔️ Responsabilização criminal – Enquadramento no crime de desobediência de ordem judicial.

✔️ Mandado de busca e apreensão – O genitor prejudicado pode requerer a medida, inclusive com auxílio de força policial para assegurar o cumprimento das visitas.

3. Alienação Parental e Risco de Perda da Guarda

Além das medidas acima, impedir ou dificultar o convívio da criança com o outro genitor pode caracterizar alienação parental, conduta prevista na Lei nº 12.318/2010. Nesses casos, o juiz poderá aplicar sanções severas, incluindo:

• Advertência ao responsável.

• Ampliação do regime de convivência do genitor prejudicado.

• Inversão da guarda, com retirada do menor do responsável que praticou a alienação.

  
  

4. Conclusão

O descumprimento de decisão de visitas prejudica não apenas o genitor, mas principalmente a criança, que tem direito à convivência familiar equilibrada. Caso enfrente esse problema, procure imediatamente orientação jurídica para garantir o cumprimento da decisão e evitar que a situação se agrave. Atenção: situações como essa exigem ação rápida e técnica para preservar não apenas o direito de visitas, mas principalmente o bem-estar emocional e psicológico do maior interessado, a criança.

Dr. Ricardo De Carli

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