top of page

Como Renunciar à Herança

Foto do escritor: Ricardo De CarliRicardo De Carli

Saiba como abrir mão de sua herança de forma legal, compreendendo os impactos e o passo a passo para formalizar a renúncia no inventário.


Como renunciar heranca

A renúncia de herança é uma decisão importante e pode ocorrer por diversos motivos, como evitar conflitos familiares ou não desejar assumir possíveis dívidas deixadas pelo falecido. Este processo deve ser realizado com cautela e atenção às exigências legais.



O Que significa Renunciar à Herança?

A renúncia de herança ocorre quando o herdeiro decide abrir mão de sua parte nos bens, direitos, obrigações e dívidas deixados pelo falecido. Isso significa que o herdeiro renunciante não terá direito a nenhum item da herança, independentemente de sua natureza.


O Que Acontece Quando um Herdeiro Renunciar à Herança?

A parte que caberia ao herdeiro renunciante retorna ao montante total da herança e é redistribuída entre os demais herdeiros, sem necessidade de aceitação. Esse processo é regulamentado por lei e visa garantir uma divisão justa.

Como Renunciar

A renúncia deve ser formalizada por meio de escritura pública em um cartório de notas ou por termo judicial, esse último caso o inventário já esteja em andamento no Poder Judiciário.



Esse procedimento é irrevogável e não pode ser feito de forma parcial, ou seja, o herdeiro não pode escolher abrir mão de apenas parte dos bens, muito menos não pode designar quem receberá sua parte.


Ocorrendo qualquer das hipóteses o ato será tido como cessão de direitos.


Diferença Entre Renúncia e Cessão de Direitos

  • Renúncia: Ao renunciar à herança o herdeiro abre mão total da herança e sua parte é redistribuída entre os demais herdeiros, sem


  • Cessão de Direitos: O herdeiro transfere sua parte ou parte dela para outra pessoa, mediante escritura pública ou termo no processo de inventário, o que pode gerar implicações financeiras, como pagamento de impostos sobre a cessão.


Conclusão

A renúncia à herança é um direito do herdeiro, mas deve ser realizada de forma consciente e amparada pela lei. O apoio de um advogado é indispensável para evitar erros e assegurar que todos os requisitos legais sejam atendidos.


Realizar a renúncia da herança exige atenção aos detalhes legais. Um advogado especializado em direito sucessório pode:


  • Orientar sobre as implicações jurídicas da renúncia;

  • Auxiliar na elaboração dos documentos necessários;

  • Garantir que todos os trâmites sejam cumpridos corretamente.


Advogado especializdo herança e inventário
Dr. Ricardo De Carli

Se você está considerando a renúncia de herança ou precisa de auxílio em inventários e planejamento sucessório, entre em contato conosco. Nossa equipe especializada está pronta para oferecer o suporte necessário!

Comentários


bottom of page