Ricardo Henrique DecarliMar 311 minNão possui dinheiro para pagar o imposto (ITCMD) do inventário?O valor dos bens ou das contas do falecido poderão ser utilizados para pagamento do ITCMD
Ricardo Henrique Decarli10 de Abr de 20183 minRecuperação de crédito oriundo do recolhimento de "PIS" e "COFINS"
Ricardo Henrique Decarli26 de Out de 20171 minSTJ mantêm incidência de ISS sobre prestação bancária de aval e fiançaA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a incidên...
