Interdição e Curatela: proteção jurídica para quem não pode gerir a própria vida e o próprio patrimônio

 
Quando uma pessoa perde a capacidade de tomar decisões, alguém precisa fazê-lo por ela, com respaldo legal e responsabilidade definida. 

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Doenças degenerativas, acidentes, transtornos psiquiátricos graves ou outras situações que comprometem a capacidade de uma pessoa gerir sua vida e seu patrimônio são mais comuns do que parecem e sem um curador nomeado judicialmente, contratos não podem ser assinados, bens não podem ser administrados e decisões médicas ficam em limbo jurídico.

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A família que não age preventivamente enfrenta esse problema em momento de crise, quando o desgaste emocional já é máximo.

​O que é a Interdição
É o processo judicial que reconhece a incapacidade de uma pessoa para os atos da vida civil e nomeia um curador para representá-la.

Desde o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a interdição total é exceção. Portanto, o juiz deve sempre limitar a curatela ao mínimo necessário, preservando a autonomia da pessoa onde ela ainda existe.

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Tomada de Decisão Apoiada
Alternativa menos restritiva à curatela, permite que a pessoa com deficiência escolha duas pessoas de confiança para apoiá-la em decisões específicas. É uma opção a ser considerada antes de recorrer à interdição.

Patrimônio e curatela
Quando o interditando tem patrimônio relevante, como imóveis, investimentos, participações societárias, a curatela precisa ser estruturada com cuidado, dado o fato do curador responder pelos atos de gestão e poder ser responsabilizado por má administração.

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Considerando essas premissas, atuo tanto no processo de interdição quanto na estruturação da curatela patrimonial, incluindo prestação de contas periódica ao juízo.

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Como trabalho

Oriento a família sobre a via mais adequada - interdição, curatela parcial ou tomada de decisão apoiada —, indicando os riscos, deveres e obrigações e conduzo o processo com atenção à dignidade da pessoa e à segurança jurídica do curador.

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Se há alguém na família que não tem mais condições de gerir sua própria vida, não espere o problema se agravar. Agende uma consulta.

Ricardo De Carli, advogado, colunista no Portal Younik, especialista em proteção de patrimônio familiar, pai de família, ciclista de estrada e convicto de que o bom senso resolve mais do que qualquer parágrafo de lei. @ricardo.decarli 

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