Produto com defeito, serviço não prestado, cobrança indevida, atraso em entrega. O Código de Defesa do Consumidor existe para isso. Saber usá-lo é outra história.

A maioria dos consumidores lesados desiste antes de buscar seus direitos, por não saber por onde começar, por achar que o valor não compensa, ou por acreditar que a empresa é grande demais para ser responsabilizada.
 

O judiciário existe exatamente para tornar esse caminho acessível e em muitos casos, o custo da empresa em condenar é maior do que o de resolver.

O que o CDC garante
O Código de Defesa do Consumidor prevê direito à reparação por danos materiais e morais, substituição ou devolução de produto com defeito, rescisão contratual com restituição e inversão do ônus da prova em favor do consumidor.

 

Quando vale buscar um advogado
Quando a tentativa de resolução direta falhou, quando o dano é relevante, seja ele financeiro ou moral, ou quando a empresa se recusa a responder. Um advogado aumenta significativamente as chances de resultado favorável e evita erros processuais que comprometem a ação.

Como trabalho
Avalio o caso, oriento sobre as chances reais de êxito e, se for o caso, represento o consumidor no Juizado Especial ou na Justiça Comum. Sem promessas que o caso não sustenta.

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