• Ricardo Henrique Decarli

Planos de Saúde devem pagar tratamento para Covid-19



Nem sempre os beneficiários dos planos de saúde estão tendo acesso ao tratamento de Covid-19. Existem casos em que o paciente é diagnosticado com coronavírus e recebe negativa de cobertura de medicamentos. Essa prática pode ser revertida judicialmente, por meio de ação e pedido de liminar.


Normalmente, os medicamentos e procedimentos utilizados pelos médicos não tem indicação na bula ou pela ANS, o que gera recusa das operadoras dos planos de saúde.


Contudo, os Tribunais têm decidido que cabe ao médico responsável pelo caso e pelo paciente determinar o melhor tratamento e que, sendo um medicamento registrado pela ANVISA, não há motivo para o plano recusar a cobertura.


Caso haja recusa ou negativa do tratamento estipulado pelo médico, a conduta pode ser contestada judicialmente.


O tratamento do coronavírus é previsto pela ANS e deve ser garantido e custeado pelo plano. Tolher o beneficiário desse direito configura prática indevida e abusiva, além de afrontar a legislação relativa aos planos de saúde e os direitos do consumidor.

0 visualização

Entre em contato

Dúvidas? Venha tomar um café conosco

Contate-me através do telefone, do e-mail ou encaminhe uma mensagem preenchendo o formulário abaixo. Será um prazer atendê-lo!

  • Google Places - Círculo preto
  • Instagram - Black Circle
  • LinkedIn - Black Circle
  • Twitter - Black Circle
WhatsApp Ricardo Decarli

RHD

Atuação
Atendimento

 

De segunda a sexta-feira

Das 9h às 18h

*Apenas com horário agendado

2016-2020 Ricardo Henrique Decarli Sociedade Unipessoal de Advocacia. Todos os direitos reservados. 
WhatsApp Ricardo Decarli