• Ricardo Henrique Decarli

Confirmada anulação de testamento em virtude de fraude em assinatura


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) anulou testamento após o Município de São Paulo alegar e comprovar fraude na assinatura de testamento.


A desconfiança surgiu após comparação da assinatura do testamento e dos documentos da falecida, que não tinha herdeiros.


Além disso, quando ouvidas as testemunhas disseram que não se lembravam de ter assinado o documento.


A ré, que recebeu indevidamente um apartamento de herança, foi condenada a pagar indenização por perdas e danos tendo como base de cálculo o valor locatício mensal.


Processo nº 1016134-38.2014.8.26.0063

Fonte: TJ/SP