Cônjuge e companheiro tem direito à herança no regime da separação de bens

É possível mudar o nome da criança quando há exposição vexatória

Mudança de guarda dos filhos: Preciso continuar pagando pensão se meu filho vier morar comigo?

O pai ou a mãe deve pagar pensão ao filho menor mesmo preso

Não pode haver tratamento privilegiado entre o pai biológico e o pai socioafetivo

Garoto de 12 anos consegue autorização para viagens até completar maioridade

É necessário formalizar a união estável? Qual a finalidade e motivos?

ITCMD não deve ser recolhido na abertura da sucessão

Pagar pensão alimentícia não impede danos morais por abandono do filho

Mulher casada consegue excluir o sobrenome do marido

Casal que se conheceu no Tinder faz contrato de 17 páginas para iniciar namoro

Pai que não quer se vacinar não poderá visitar filha

Pensão alimentícia paga pela avó aos netos maiores de 24 anos "incentiva ócio"

Herança digital nos EUA e Europa

Ex-marido não pagará aluguel por morar em casa que entrou na partilha

Decretado divórcio após morte do marido

Não é possível alterar o regime de bens anterior à escritura de união estável

O direito à moradia permanece após o falecimento de um dos cônjuges

Casal consegue alterar judicialmente comunhão parcial para separação de bens

Criança subtraída ilegalmente pela mãe volta ao Canadá com o pai