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2016-2017 Ricardo Henrique Decarli - Consultoria e Assessoria Jurídica. Todos os direitos reservados.  Desenvolvido por Pintassilgo

 

Os contratos são acordos de duas ou mais pessoas que expressam as suas vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.

 

Embora a legislação brasileira traga no Código Civil e outras normas a tipificação de alguns contratos, como por exemplo os de compra e venda, prestação de serviços, seguros, locação, dentre outros, nada impede a pactuação de contratos não encontrados na lei, como acontece com o contrato de  "vesting", desde que o objeto seja lícito e que as normas gerais do Código Civil sejam respeitadas.

Outros pontos importantes devem ser levados em consideração ao ser signatário de um contrato, com por exemplo a existência de cláusula abusivas ou onerosidade excessiva de uma das partes, pontos que podem ser discutidos em uma ação judicial.

Portanto, é importante que no momento da elaboração do contrato ambas as partes estejam assistidas por advogado, com o objetivo de evitar qualquer transgressão de direitos. 

A nossa assessoria é especializada e está pautada na orientação, elaboração e revisão dos mais diversos contratos, dentre eles os de prestação de serviços; compra e venda; locação; colaboração; bancários; "factoring" e "leasing"; alienação fiduciária; seguros, planos de saúde e previdência privada; eletrônicos; de consumo; logísticos; de transportes; de "shoppings", imobiliários, "vesting", franquia, contratos intelectuais (Marcas, Patentes e Direitos Autorais) e outros mais.

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